Projetos Executivo

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Projetos do Legislativo
Nº Projeto Status
41/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a viabilizar incentivos diretos às empresas mediante processo licitatório na modalidade leilão, observando as condicionantes da Lei Municipal nº 2172/2024. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
03/09/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
40/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Coral Municipal Araucária. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
03/09/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
4/2024 Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de junho de 2024 de Autoria do Poder Executivo – Que Altera a Lei Complementar nº 02/2022; Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
18/06/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
39/2024 Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável - CIFRA Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
12/07/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
38/2024 Recepciona a Lei Federal nº13.913, de novembro de 2019, no âmbito do município de Realeza/PR. Despachado
Data Autor(es) PDF Detalhes
04/07/2024 Executivo Municipal