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Projetos do Legislativo
Nº Projeto Status
21/2024 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Realeza. Despachado
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21/03/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
20/2024 Autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício de 2024 Despachado
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21/03/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
19/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a associação melhores amigos dos animais, por meio de termo de fomento, e dá outras providências; Despachado
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26/03/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
18/2024 Emenda a Lei Municipal 1375/2011; Despachado
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26/03/2024 Executivo Municipal
Nº Projeto Status
17/2024 Institui o Programa Municipal de Aprendizagem para adolescentes em condição de Risco Social e dá outras providências. Revogação da Lei 1296/10; Despachado
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26/03/2024 Executivo Municipal